Legislação

Pesquisar Por Título:      Pesquisar Por Datas: De:    Até: Total: 6 (1 a 6)           2013-09-10 - Matriculacao Equipamentos_Dec_Lei_106_2006 "Regulamento do Número e Chapa de Matrícula" - Altera o Decreto-Lei n.º 54/2005, de 3 de Março e republica-o 2013-09-10 - Matriculacao Equipamentos_Dec_Lei_107_2006 Aprova o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Máquinas Industriais (RAMMI) 2013-09-10 - Livro Reclamacoes_Portaria_896_2008 Altera a Portaria n.º 1288/2005, de 15 de Dezembro, características do livro de reclamações e procede à sua republicação 2013-09-10 - Livro Reclamacoes_Dec_Lei_371_2007 Altera o Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro (obrigatoriedade do livro de reclamações) e procede à sua republicação 2013-09-10 - Licencas Circulacao_Portaria_787_2009 Altera o Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito (RAET), aprovado pela Portaria 472/2007, de 22 de Junho. 2013-09-10 - Licencas Circulacao_Portaria_472_2007 Aprova o Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito (RAET)