A actividade de aluguer de máquinas e equipamentos industriais atravessa uma conjuntura particularmente grave e difícil que obrigou a uma profunda adaptação por parte das empresas sobreviventes. Mas, se as empresas não baixam os braços e continuam a lutar contra todas as adversidades em prol de uma economia sustentável e criadora de riqueza, bom será que da parte dos poderes públicos haja uma correspondente colaboração, procurando aliviá-las de práticas burocráticas excessivas e libertando-as dos chamados custos de contexto.

Perante a passividade das autoridades públicas e a aparente falta de interesse em dialogar e concretizar propostas, reiteradamente avançadas e aceites, a Direcção da ANAGREI, no cumprimento do Plano de Acção aprovado pelos seus Associados, encetou uma campanha de sensibilização junto dos Grupos Parlamentares, na Assembleia da República
Para esta campanha foram seleccionados 4 temas: “licença de circulação”, “matriculação de equipamentos”, “dedução do IVA suportado no combustível para os equipamentos” e “criação do alvará de alugador”. Trata-se de matérias já sobejamente discutidas com as entidades públicas que, concordando ou aceitando o ponto de vista da ANAGREI, se têm mostrado incapazes de avançar ou legislar nesse sentido.

Dos Grupos Parlamentares que aceitaram reunir com uma delegação da ANAGREI, (PSD, PS, PCP e BE) resultou a utilização de duas figuras regimentais diferentes. PSD e BE optaram por dirigir Perguntas ao Governo (que deveriam ter sido respondidas no prazo de 30 dias) e o PCP optou por elaborar um Projecto de Resolução, discutido na Comissão de Economia e que foi levado a Plenário da AR para votação.
O Grupo Parlamentar do PS ouviu a posição da ANAGREI (aliás a maior parte destes temas já se vem arrastando sem resposta desde o último Governo liderado por este partido), mas optou por não realizar qualquer diligência ou utilizar as figuras regimentais ao seu dispor.
Registam-se as indisponibilidades para reunir por parte do CDS-PP e do PEV.

No que toca às Perguntas ao Governo, uma vez decorrido o prazo de resposta e verificando-se a sua falta, inquirimos o Grupo Parlamentar do PSD que, alegando a reestruturação em curso no IMT - IP, justifica a falta de resposta e propõe-se aguardar a clarificação das novas estruturas regulamentadoras e fiscalizadoras para insistir. Apetece-nos recordar que o IMT está em reestruturação praticamente desde a extinção da Direcção Geral de Viação, em 25 de Julho de 2007.

Relativamente ao Projecto de Resolução apresentado pelo PCP, anexamos a intervenção do Deputado Bruno Dias, a quem agradecemos o empenho demonstrado e o modo claro com que soube interpretar os anseios da ANAGREI e congratularmo-nos pela votação UNANIME de todos os partidos, na sessão plenária ocorrida em 2014/04/17.

Ficamos a aguardar a respectiva evolução mas não deixaremos de nos manifestar caso este assunto não tenha continuidade !

Anexos.:
- Projecto Resolução apresentado pelo PCP
- Diário da República II Série A Número 69